A Câmara de Barueri, no Brasil, aprovou o Projeto de Lei 070/2026, de Edmilson Dimi (PL), que institui um protocolo de atenção à saúde ocular. A proposta estabelece diretrizes para prevenir doenças, identificar alterações na visão e encaminhar pacientes a consultas, exames e serviços de urgência, conforme a necessidade clínica.
O texto prevê avaliação inicial por profissional habilitado e identificação de sinais de alerta, como perda súbita da visão e dor intensa. A classificação de risco levará em conta a gravidade dos sintomas e a evolução do quadro, não apenas a ordem de chegada. Casos urgentes terão avaliação imediata.
A iniciativa também prevê ações educativas e preventivas em parceria com escolas e entidades, com atenção a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com doenças crônicas. O protocolo seguirá as normas do Ministério da Saúde brasileiro e não substituirá o diagnóstico especializado.
