A Câmara Municipal de Campinas, no estado brasileiro de São Paulo, lançou um manual para orientar vereadores sobre a destinação de emendas, após o Ministério Público de São Paulo abrir investigações sobre possíveis irregularidades nesses repasses.
As emendas permitem aos vereadores destinar até 1,2% da receita corrente líquida do município a projetos específicos; pelo menos metade deve ir para a saúde. O manual prevê análise de viabilidade, pré-triagem de inconsistências e registro eletrônico das indicações e dos remanejamentos.
Um inquérito aberto em 2024 apura suspeitas de superfaturamento e favorecimento de fornecedores. Em 2025, o Ministério Público começou a investigar uma denúncia de devolução de parte dos valores de emendas destinadas à Irmandade de Misericórdia de Campinas. Após as investigações, a Prefeitura limitou a 40% a parcela das emendas da saúde destinada a entidades sem fins lucrativos.
