Estudantes que ingressaram em cursos de medicina no Brasil a partir de 19 de junho de 2026 terão de ser aprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para exercer a profissão. A Lei 15.527, de 2026, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em 6 de novembro.
O Ministério da Educação aplicará o exame semestralmente no Distrito Federal e nos municípios com cursos de medicina. O desempenho será calculado pela média das avaliações seriadas, com maior peso para a terceira etapa, que poderá ser refeita por quem não atingir o nível mínimo.
Médicos com diploma reconhecido nacionalmente obtido antes da publicação da medida provisória que instituiu o Enamed não precisarão fazer a prova. A dispensa também abrange formados no exterior aprovados na primeira etapa do exame de revalidação de diplomas, o Revalida, até 19 de junho de 2026.
Quem concluir o curso sem proficiência poderá solicitar ao Conselho Regional de Medicina uma inscrição restrita a fins técnico-científicos. Essa inscrição não permite exercer atos médicos nem prestar assistência a pacientes, mesmo sob supervisão.
