A Prefeitura de Campinas publicou, a 9 de novembro, uma alteração que reduz de seis para três meses o prazo para a retoma da atividade dos comerciantes alvo de autos de infração que tenham autorização de funcionamento em horário especial e regularizem as suas situações pendentes.
Para beneficiar do novo prazo, o comerciante tem de apresentar um recurso à Guarda Municipal e, se o pedido for deferido, encaminhar o documento para a Secretaria Municipal de Urbanismo. A medida foi definida após discussões entre a secretaria, a Guarda e a sede de Campinas da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
Segundo a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat, representantes do setor alertaram para os prejuízos causados pelo encerramento, entre eles a redução da oferta de emprego. Afirmou que a Prefeitura manterá a fiscalização e procurará dar mais celeridade aos processos. As regras dos horários especiais, divididas em três categorias de incomodidade, não foram alteradas.
